Com objetivo de auxiliar as empresas e os empreendedores a evitarem demandas judiciais desnecessárias, preparamos algumas orientações práticas que poderão servir de norte, a guiar sua empresa e a sua equipe na melhor condução de seus negócios.

1 – Contratação de uma assessoria jurídica permanente

Antes que os conflitos se tornem litígios judiciais é necessário prevenir-se. Para isso, é importante contar com uma assessoria jurídica, composta principalmente por advogados que atuem na chamada “advocacia preventiva”. A prevenção de litígios, capitaneada por profissionais experientes e qualificados, continua sendo a melhor estratégia para diminuição do passivo contencioso. É como sempre digo: “Hoje, por vezes, o Poder Judiciário não é uma boa alternativa nem mesmo para quem tem razão”, quer pelos custos envolvidos, pelo tempo dispendido até uma eventual solução, além do que, por ser um modelo de justiça eminentemente adversarial, aonde para um “ganhar” o outro necessariamente precisa “perder” (a disputa), o conflito judicializado acaba por esgarçar as relações entre todos os envolvidos. Dessa forma, sempre que possível e, sobretudo, nas questões que realmente prescindam da atuação do Judiciário, é preferível uma composição e, (antes disso e) mais que isso, uma atuação lado-a-lado (empresa-advogado) a fim de prevenir litígios, atuando na sua origem, ou seja, antes que se agigantem e tornem-se questões de difícil solução.

2 – Evitar remunerar os advogados exclusivamente com base na quantidade de processos judiciais em andamento

Os interesses – financeiros – dos advogados não podem, jamais, colidir com os interesses da empresa. Ao remunerar os advogados apenas com base em percentual sobre os valores envolvidos nas causas ou, exclusivamente, com esteio na quantidade de ações em trâmite, representa sério risco à efetiva diminuição do passivo judicial. Por certo a diminuição do número de ações representaria uma diminuição dos honorários percebidos pelos advogados, o que ocasionaria um choque de interesses. Daí porque, por vezes, torna-se interessante a contratação de uma assessoria jurídica mensal, na qual o escritório ou os profissionais sejam remunerados pela assessoria como um todo, independentemente da quantidade de processos.

3 – Assegurar-se de que os advogados contratados tenham uma postura mais conciliatória e menos litigiosa

Infelizmente, as faculdades de Direito ainda não preparam os profissionais para o consenso, senão para o litígio. Dessa forma, não é raro encontrarmos profissionais que estimulam seus clientes a “baterem às Portas do Poder Judiciário”, mesmo quando as questões envolvidas poderiam ser facilmente contornáveis por meio do diálogo, da negociação e da cooperação. Hoje, é bastante comum uma ação judicial não atender aos anseios nem mesmo daquele que tem razão, quer pela demora a se esperar pelo pronunciamento judicial, quer pela falta de uniformização e previsibilidade das decisões, tornando, dessa forma, o ingresso de ações uma verdadeira “loteria jurídica”. Portanto, procurar investigar a postura dos advogados que compõe o seu departamento jurídico ou o escritório de advocacia contratado é tarefa que, já em curto prazo, poderá ajudar na diminuição do número de ações, deixando para o Poder Judiciário somente àquelas que não puderam ser resolvidas por outras formas de composição.

4 – Manter sempre aberto um canal de diálogo e não ser intransigente quanto a possíveis negociações e/ou acordos.

Muitos dos conflitos não são resolvidos e acabam “judicializados” por falta de diálogo entre as partes envolvidas. Estar aberto ao diálogo não representa “fraqueza” ou demonstração de não se ter razão, ao contrário, é a forma mais inteligente, rápida e econômica de resolução de conflitos.

5 – Separar os “problemas” das “pessoas”. Sendo “duro” com o problema, mas “suave” com as pessoas (Técnicas de Negociação de Harvard).

Já reparou que, no dia a dia, a grande maioria das pessoas utiliza essa orientação (da Escola de Negociação de Harvard) de forma inversa, ou seja, acabam sendo “duras” com as pessoas e mais “transigentes” com o problema. Tal postura, além de não resolver o problema acaba, por vezes, a “corroer” as relações pessoais e/ou profissionais. Da próxima vez que for interagir com alguém, na busca de resolver um conflito, procure adotar essa postura da Harvard Law School e veja os seus efeitos.

6 – Acompanhar, orientar e treinar os colaboradores que mantêm contato direto com o seu público / seus clientes.

Você pode não acreditar, mas a experiência dos foros demonstra que muitos dos conflitos que redundam em ações judiciais contra a sua empresa podem estar sendo causados pelo despreparo e/ou desídia de seus próprios colaboradores/empregados em contornar situações de riscos. Prepará-los para o atendimento ao público/cliente é tarefa simples, mas bastante eficaz. E melhor, muito mais em conta do que manter um acerco de processos tramitando. Orientá-los a direcionar todas as reclamações e/ou casos problemáticos para um colaborador mais preparado, treinado e, talvez, destacado para essa função pode surtir efeitos benéficos a curtíssimo prazo.

7 – Não! Nem sempre o cliente tem razão! Mas saber ouvi-lo pode evitar (e resolver) muitos problemas.

Não é sempre que o cliente tem razão em suas reclamações, queixas e ponderações. Não raro apenas o fato de ouvir com atenção e deixar a outra parte extravasar a sua “fúria” já se mostra suficiente para amainar seu ânimo beligerante e arrefecer o “calor da contenda”. O “saber ouvir” (escutatória ou escuta ativa) acompanhada de soluções práticas visando à solução do impasse é técnica que exige grande sutileza e traz, também, grandes resultados.

8 – Seja bastante cuidadoso com a organização e o arquivamento de documentos, e-mails, pastas, etc.

Independentemente do seu ramo de atividade, manter a organização é tarefa que demanda esforços, mas pode ser, ao final, bastante recompensadora. A organização, seja de documentos físicos ou virtuais, pode ajudar, sim, a resolver muitos conflitos. Por vezes o conflito se instaura por falta de informações (ou ainda por informações prestadas de forma equivocada). Por exemplo: a ausência da cópia de um contrato firmado, a perda de um recibo de quitação, o extravio de um orçamento ou de uma declaração ou, ainda, de uma confissão relevante pode gerar uma longa discussão judicial. Quanto a esse aspecto da organização, continua relevante, verdadeiro e bastante atual a frase: “Informação é Poder”.  Muna-se de informações! E ainda que os documentos e as informações guardadas não evitem a ação, decerto ajudará bastante o seu advogado na defesa de seus interesses ou da sua empresa.

Autor: Dr. Peterson Zacarella

Zacarella, Landolfi e Bonetti Couto Advogados Associados

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